Conheça Os Diferentes Tipos De Passaporte e Vistos

Passaporte comum – É emitido aos cidadãos brasileiros na cor verde ou azul pela Polícia Federal.

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Laissez-Passer – Também chamado de salvo conduto, considerado como equivalente ao passaporte, na cor amarela, emitido pela Polícia Federal aos estrangeiros apátridos e permanentes no Brasil ou aos que não têm representação diplomática no país, para uma única viagem.

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Passaporte Especial ou de Serviço – É emitido pelo Itamaraty, na cor azul, aos brasileiros que viajam a serviço ou ao interesse do governo brasileiro.

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Passaporte Diplomático – É emitido pelo Itamaraty, na cor vermelha, aos diplomatas ou às pessoas que viajam ao exterior em representação oficial do governo brasileiro.

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Existem também diferentes tipos de vistos, de acordo com a necessidade do turista…

  1. Trânsito – Serve apenas de passagem para alcançar outro país. Prazo de dez dias.
  2. Turista – É válido por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período e é fornecido para pessoa em caráter de turismo, sem finalidade imigratória e nem no exercício de atividade remunerada.
  3. Temporário – É emitido ao estrangeiro que pretenda ingressar no Brasil em viagem cultural, estudo, negócio, arte, desporte, ensino, ciência, técnica, sob regime de contrato de trabalho ou a serviço do governo brasileiro. O prazo é de 90 dias a um ano ou pelo tempo de duração do contrato, podendo ser prorrogado por igual período ou até transformado em Permanente, após dois anos de residência ininterrupta no Brasil.
  4. Permanente – Trata-se de visto de imigrante e será concedido com autorização do Ministério do Trabalho, observando a política nacional de imigração, evitando a concorrência à mão-de-obra nacional e suprindo as deficiências trabalhistas.
  5. Oficial – É concedido ao estrangeiro que venha ao Brasil em viagem a serviço de seu governo, e se for superior a 90 dias o titular deverá se registrar junto ao Itamaraty.
  6. Diplomático – É o caso dos diplomatas que veem representar oficialmente o seu país com estada superior a 90 dias. O titular deverá registra-se junto ao Itamaraty.
  7. Cortesia – É fornecido aos estrangeiros acompanhantes do titular do visto Diplomático ou às pessoas oficialmente convidadas do governo brasileiro.

Estada e Entrada Irregular

Sempre que o estrangeiro está com a estada irregular ou entra no território nacional sem observância das formalidades legais, acha-se exposto à Deportação.

Estada Irregular é quando o visto está com prazo vencido.  Entrada Irregular é quando o indivíduo entra sem autorização do Governo.

Os prazos para deixar o território nacional são 8 dias para Estada Irregular e 3 dias para Entrada Irregular.

Muitos países exigem o Certificado de Vacina contra Febre Amarela e Cólera. A vacina contra febre amarela deve ser tomada com antecedência mínima de 10 dias da viagem.

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